QUER DESISTIR DA COMPRA DE IMOVEL NA PLANTA OU LOTE E RECUPERAR O VALOR QUE INVESTIU ATÉ AGORA?
Se você comprou um IMÓVEL na PLANTA ou LOTE e agora não consegue continuar pagando o financiamento, ou se arrependeu de ter comprado, ou apenas decidiu não prosseguir com a aquisição do imóvel antes de receber as chaves, saiba que não é obrigado a permanecer vinculado ao contrato.
A legislação brasileira garante ao comprador de imóvel na planta ou lote o direito de encerrar a operação ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES por meio de um DISTRATO IMOBILIÁRIO, e reaver até 100% do que foi pago, com atualização monetária e devolução em parcela única.
O QUE É DISTRATO IMOBILIÁRIO?
O distrato imobiliário é o cancelamento do contrato de compra de um imóvel comprado na planta ou lote antes da entrega das chaves. Ele pode acontecer por desistência do comprador, dificuldade financeira ou problemas da própria construtora (como atraso na obra).
Pela lei, o comprador tem direito de receber de volta a maior parte do que pagou, em geral entre 75% e 100% de todo valor pago devidamente corrigido e com juros, dependendo do tipo de empreendimento e das circunstâncias. A devolução deve ser feita em prazo razoável, em parcela única, com juros e correção monetária.
O distrato é um direito do consumidor, e contar com um advogado ajuda a garantir que a construtora não retenha valores indevidos e que todo o processo seja feito com segurança jurídica.
Em nosso escritório, oferecemos uma análise minuciosa do contrato, atuamos com estratégia personalizada e buscamos sempre a via mais vantajosa para o cliente.
Nossa atuação é marcada pela agilidade, atendimento humanizado e foco em resultados, com especial atenção aos abusos praticados por loteadoras e construtoras.
Conte com uma advocacia moderna, acessível e voltada à proteção dos seus direitos.
PRINCIPAIS DÚVIDAS
1. Posso desistir da compra do imóvel antes da entrega das chaves?
Sim. O comprador tem o direito de desistir, mesmo que o contrato esteja assinado há meses ou anos, desde que as chaves não tenham sido entregues.
2. Tenho direito de receber todo o valor que já paguei?
Depende do seu caso. A construtora/loteadora pode reter um percentual (geralmente até 25%), em alguns casos, noutros casos a devolução deverá ser de 100% de todo valor pago devidamente atualizado, com juros e correção monetária.
3. Estou inadimplente, posso desistir da compra do imóvel e receber o quanto paguei de volta?
Sim, você pode desistir da compra do imóvel na planta, antes da entrega das chaves, mesmo inadimplente. Normalmente, as construtora efetuam apenas cobranças abusivas, mas não comunicam ao cliente o direito de desistir da compra e receber seu dinheiro de volta (em parte ou todo) corrigido monetariamente e com aplicação de juros. Mas, sim, o comprador tem direito de desistir mesmo inadimplente e recebendo cobranças.
4. Vou continuar pagando as parcelas após o início do processo?
Nós sempre pedimos a suspensão da cobrança das parcelas ate o fim do processo, logo, caso deferido o pedido, não precisará pagar as parcelas durante o processo.
5. Quanto tempo demora o processo?
Não conseguimos dar um prazo exato, mas o processo costuma demorar em média 06 meses.
6. E se a construtora atrasar a obra ou não cumprir o contrato?
Nesse caso, o comprador pode pedir o distrato com devolução integral dos valores pagos, além de indenização por danos materiais e morais, se for o caso.
7. Posso distratar mesmo com o contrato prevendo multa alta ou retenção total?
Sim, essas cláusulas são abusivas e anuláveis.
8. Já assinei um contrato de distrato recebendo valor abaixo dos 75% que determina a Lei, posso acionar a justiça para reaver os valores não recebidos?
Sim, pode. Não é raro que as construtoras induzam os clientes a assinarem contratos abusivos no momento do distrato extrajudicial.
9. Preciso contratar advogado para fazer o distrato?
Sim, para o processo judicial de distrato imobiliário é obrigatória a contratação de advogado.
8. Como posso conhecer melhor o Rocha & Amaral Advogados?
Você pode nos conhecer melhor entrando em contato e conversando com a nossa equipe. Além disso, estamos no Instagram (@rochaeamaraladvogados) e temos nota 5,0 nas avaliações do Google.
Nosso atendimento é online, com análise do seu contrato e apresentação de soluções para o seu caso concreto.
No ROCHA & AMARAL ADVOGADOS, o atendimento ao cliente é uma prioridade!
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Não tem problema, atendemos presencialmente, mediante agendamento prévio, no charmoso bairro da Vila Romana em São Paulo - SP, na Rua Vespasiano, nº 344.
ADVOGADOS FOCADOS NA MELHOR SOLUÇÃO PARA VOCÊ
Sarah Rocha e Lucas Amaral são os nomes por trás do Rocha & Amaral Advogados. Unidos por uma visão moderna da advocacia, trouxeram para as áreas de Direito Civil, Imobiliário, Contratual e do Consumidor uma abordagem inovadora, acessível e centrada nas reais necessidades do cliente.
Ambos atuam nas áreas civil, imobiliária, contratual e consumerista, oferecendo um atendimento direto, transparente e totalmente digital, sem enrolação e burocracia. Sua experiência abrange desde distrato contratual imobiliário até questões complexas de direito do consumidor e direito civil em geral.
Após anos de atuação, os advogados perceberam que os clientes chegavam informando MULTAS ABUSIVAS e total DESCUMPRIMENTO DA LEI por parte das construtoras e loteadoras, empresas estas que queriam lesar os clientes. O que fez com que os dois focassem em ações para defesa desses clientes, consumidores lesados pelas construtoras e loteadoras.
Com sólida formação jurídica e foco em resultados, Sarah e Lucas acreditam que o cliente merece atenção de verdade e advogados especialistas para litigar seus direitos ceifados por construtoras e loteadoras.
Sarah Rocha - Advogada, inscrita na OABSP nº 411.829, bacharel em direito pela FMU-SP, especialista em direito civil e imobiliário, com mais de 13 anos de atuação na área jurídica. Durante sua trajetória fez parte de grandes e renomados escritórios na cidade de São Paulo. Atualmente, compõe o quadro de sócios do Rocha & Amaral Advogados.
@advsarahrocha_
Lucas Amaral - Advogado, inscrito na OABSP nº 381.034, bacharel em direito pela Universidade Guarulhos, especialista em direito contratual, civil, imobiliário e consumidor. Com mais de 17 anos de experiência na área jurídica, incluindo experiência robusta em grandes escritórios na cidade de São Paulo. Atualmente, compõe o quadro de sócios do Rocha & Amaral Advogados.
@dr.lucas_amaral
O Rocha & Amaral Advogados é a realização de um sonho dos seus sócios: um escritório voltado à defesa dos direitos dos consumidores em face de grandes empresas, como construtoras. A missão do escritório é representar cidadãos comuns em litígios contra empresas que, infelizmente, lesam o consumidor todos os dias. O escritório, localizado no charmoso bairro da Vila Romana em São Paulo-SP, procura acolher o cliente e RESOLVER SEUS PROBLEMAS, com excelência, honestidade e transparência em todos os momentos.
@rochaeamaraladvogados
Endereço
Rua Vespasiano, nº 344, Sala 12 - Vila Romana, São Paulo , 05044-050, BR